CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Manifestação 'Fora Lula' reúne 50 em Brasília

'Fora Lula'.

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Direito à privacidade na era digital

O direito à privacidade na era digital é um tema de grande importância e atualidade.

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais

Conduta configura crime de injúria com vias de fato.

Verificada violação de propriedade intelectual e concorrência desleal na reprodução não autorizada de programação de rádio

Acompanhamento de streaming de rádios permitiu a comprovação.

Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social

Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.